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Reforma Tributária e o dilema estratégico do Simples Nacional diante do regime híbrido
Decisões estratégicas sob incerteza regulatória: o desafio para as PMEs
2026/03/04 -
Quando o Simples Nacional poderá tomar crédito de IBS e CBS?
Regra prevista na LC 227/2026 permitirá não cumulatividade plena a partir da transição do novo sistema tributário
2026/03/04 -
Previdência Complementar - ProtocoloGOV da PREVIC completa um ano e se torna canal eletrônico único para receber documentos
A partir de 16/3 o suporte via e-mail será descontinuado. Objetivo é aumentar transparência, segurança e rastreabilidade ao processo
2026/03/04 -
A empresa pode pedir antecedentes do empregado?
Exigir antecedentes criminais pode gerar passivo trabalhista e violar a dignidade do trabalhador
2026/03/04 -
Pendência de ITBI em negócio anterior não pode travar registro de escritura
O registro da escritura de um imóvel não pode ser travado por exigência tributária de um negócio jurídico anterior do qual o atual comprador não participou
2026/03/04 -
Carf afasta EFD-Contribuições retificadora para extemporâneos de PIS/Cofins
Caso milionário envolvia a Engie Brasil Energia
2026/03/04 -
Receita Federal publica Ato de Consensualidade acordo com base na SC Cosit nº 10/2026 reforça segurança jurídica e diálogo com contribuintes
Medida consolida entendimento técnico, reduz litígios e fortalece a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuintes
2026/03/03 -
Encat publica notas técnicas sobre Split Payment em documentos fiscais eletrônicos
A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta 2ª feira, as notas técnicas de atualização
2026/03/03 -
Decreto regulamenta incentivos fiscais ao esporte e define novos limites de dedução do IR
O Governo assinou o Decreto nº 12.861/2026, de 27 de fevereiro, que regulamenta a Lei Complementar nº 222 de 2025
2026/03/03 -
Receita adia pagamento de tributos federais em cidades mineiras afetadas por chuvas
A RF prorrogou os prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, para contribuintes domiciliados em três municípios de MG
2026/03/03