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Empresas convidadas têm até 20 de fevereiro para aderir aos programas Confia e Sintonia da Receita Federal
Programas Confia e Sintonia buscam maior diálogo e autorregularização entre Fisco e contribuintes
2026/02/19 -
FGTS na demissão: o que contadores e empresas precisam observar sobre multa e saque
O Papel do FGTS na Rescisão do Contrato de Trabalho
2026/02/19 -
NR-1 e Saúde Mental: como os riscos psicossociais podem custar mais caro para as empresas
Mapeamento de assédio, sobrecarga e maus relacionamentos se torna obrigatório para evitar multas e passivos
2026/02/19 -
Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
O TRT-MG, por sua Primeira Turma, afastou a pretensão de um trabalhador de receber em dobro a remuneração pelo trabalho na terça-feira de Carnaval
2026/02/19 -
Lista de despesas médicas dedutíveis no Imposto de Renda 2026 e o que não pode incluir
Guia técnico sobre a elegibilidade de gastos com saúde no modelo completo da declaração de ajuste anual e os critérios de conformidade fiscal
2026/02/19 -
Imposto de Renda 2026: investimentos isentos precisam ser declarados?
LCI, LCA e debêntures incentivadas têm isenção de IR; veja se entram na declaração
2026/02/19 -
Veja como testar CBS para adaptação à Reforma Tributária
A RF do Brasil já disponibilizou o Ambiente de Produção Beta da CBS que é a plataforma criada para permitir que contribuintes, profissionais e desenvolvedores possam testar
2026/02/19 -
Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma STF
Decisão unânime impede aplicação retroativa da nova sistemática
2026/02/19 -
Por voto de qualidade, CARF aplica trava de 30% a prejuízos fiscais em incorporação e mantém autuação de IRPJ
O CARFdecidiu, por voto de qualidade, que a limitação de 30% para compensação de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSLL
2026/02/19 -
STJ fixa tese sobre ágio interno e condiciona dedução à prova de efetiva operação
A Segunda Turma do STJ decidiu que, à luz da Lei 9.532/1997 e do Decreto 3.000/1999, é possível, em tese, a amortização fiscal de ágio interno
2026/02/19